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Termos e Condições

Última atualização: 1 de outubro de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online pialfa.com e a compra de produtos através da mesma. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade.

1. Identificação do vendedor

  • Denominação: pialfa (marca Pi Alfa)
  • NIF: 316930423
  • Morada: Rua Padre Manuel Faria N.º 2, 5340-311 Macedo de Cavaleiros, Bragança, Portugal
  • E-mail: info@pialfa.com
  • Telefone: +351 913 822 833 (chamada para a rede móvel nacional)

2. Conta de cliente

Para comprar não é obrigatório criar conta. Caso crie uma conta, o cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade da sua palavra-passe, devendo informar-nos de imediato de qualquer utilização não autorizada. Pode também iniciar sessão com a sua conta Google, quando essa opção estiver disponível.

3. Encomendas

A encomenda é efetuada no site, selecionando os produtos, indicando os dados de faturação e envio, escolhendo o método de pagamento e confirmando através do botão de finalização da compra. Antes de confirmar, o cliente pode verificar e corrigir os dados introduzidos.

Após a submissão, o cliente recebe por e-mail a confirmação da encomenda. O contrato considera-se celebrado com o envio dessa confirmação. A Pi Alfa reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock, erro manifesto de preço ou suspeita de fraude, informando o cliente e reembolsando qualquer valor já pago.

4. Preços

Os preços apresentados são finais. A empresa está isenta de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA, pelo que não é liquidado IVA. Os custos de envio, quando aplicáveis, são indicados antes da confirmação da encomenda. O preço aplicável é o que se encontra indicado no momento da encomenda.

5. Pagamento

O pagamento é efetuado através dos métodos disponibilizados no checkout no momento da compra. A encomenda só é processada após a confirmação do pagamento. A fatura é emitida em nome e com o NIF indicados pelo cliente, se aplicável.

6. Envio e entrega

As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente. Os prazos e custos de envio estão descritos nas nossas Políticas de Envio e Devolução. Salvo indicação em contrário, a entrega é efetuada no prazo máximo de 30 dias a contar da data da encomenda. O risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o cliente no momento em que este, ou um terceiro por si indicado, recebe os bens.

Recomendamos que o cliente verifique o estado da embalagem no momento da entrega e nos contacte o mais rapidamente possível em caso de danos ou falta de artigos.

7. Direito de livre resolução (14 dias)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquira a posse física dos bens, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, deve comunicar-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por exemplo por e-mail para info@pialfa.com, podendo utilizar o modelo de formulário abaixo (não obrigatório).

Após a receção da comunicação, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega standard, no prazo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até o cliente apresentar prova do seu envio. O cliente deve devolver os bens no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução, suportando os custos diretos da devolução, e é responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Nos termos do artigo 17.º do referido diploma, o direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos, ao fornecimento de bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega, nem de bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.

Modelo de formulário de livre resolução
Para: pialfa, Rua Padre Manuel Faria N.º 2, 5340-311 Macedo de Cavaleiros, Bragança, Portugal, info@pialfa.com
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) bem(ns): ……
Encomendado(s) em …… / recebido(s) em ……
Nome do consumidor: ……
Morada do consumidor: ……
Assinatura (apenas no caso de o formulário ser enviado em papel): ……
Data: ……

8. Garantia

Os bens vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Em caso de falta de conformidade, o cliente tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei. Para produtos com prazo de validade, a conformidade é aferida tendo em conta esse prazo e as condições de conservação indicadas na embalagem.

Para acionar a garantia, contacte-nos através de info@pialfa.com, indicando o número da encomenda e a descrição do problema.

9. Informação sobre os produtos

Procuramos que as descrições, imagens e informações dos produtos sejam rigorosas, podendo existir pequenas variações de cor, aspeto ou embalagem. Os produtos não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença e não substituem o aconselhamento de um profissional de saúde. Leia sempre o rótulo e as instruções de utilização.

10. Reclamações

Em caso de reclamação, o cliente pode contactar-nos através de info@pialfa.com. Dispõe também do Livro de Reclamações Eletrónico.

11. Resolução alternativa de litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Pode recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) ou à entidade RAL competente da sua área de residência. Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

12. Dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

13. Propriedade intelectual

Os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos e marcas) pertencem à Pi Alfa ou aos respetivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.

14. Alterações aos Termos e Condições

A Pi Alfa pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações não se aplicam a encomendas já confirmadas, que se regem pela versão em vigor à data da encomenda.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro legalmente aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e do recurso às entidades de resolução alternativa de litígios acima indicadas.

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