1. Direitos legais do consumidor

Nada nesta política reduz ou substitui os direitos que a lei confere aos consumidores, nomeadamente:

• a garantia legal aplicável aos bens (quando a lei a previr);
• o direito de livre resolução / retratação em contratos à distância, quando aplicável;
• outros direitos imperativos da legislação do consumidor no país aplicável.

Os prazos e condições legais concretos dependem da legislação aplicável e não são inventados nesta página. Em caso de conflito entre esta política comercial e a lei, prevalece a lei.

2. Política comercial adicional de 30 dias

Além dos direitos legais, a Pialfa oferece uma política comercial adicional de 30 dias para pedido de devolução ou troca, quando legalmente aplicável ao produto e à situação.

• Esta política comercial não é a garantia legal.
• Não substitui o direito de livre resolução / retratação quando este existir.
• O prazo comercial de 30 dias conta-se, em regra, a partir da receção da encomenda — detalhes operacionais (estado do produto, embalagem, prova de compra) serão confirmados no momento do pedido.

Para mel, géneros alimentícios, suplementos e outros produtos que possam estar sujeitos a exceções legais, a devolução comercial só será aceite quando for legalmente e comercialmente possível. Nestes casos, a Pialfa analisará o pedido sem criar expectativas incompatíveis com a lei.

3. Custos de devolução

Salvo disposição legal em contrário, os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente.

A Pialfa suportará esses custos quando a legislação aplicável o exigir — por exemplo, em determinadas situações de produto defeituoso, produto incorreto ou outros direitos legais obrigatórios.

4. Situações distintas

• Devolução comercial (política de 30 dias): quando elegível e legalmente possível.
• Direito legal de retratação: quando aplicável a contratos à distância.
• Produto defeituoso: contacte-nos; podem aplicar-se direitos legais específicos.
• Produto incorreto: contacte-nos com o número da encomenda.
• Produto danificado no transporte: contacte-nos com descrição e, se possível, fotografias.
• Produto selado aberto / higiene / segurança: podem existir restrições legais ou comerciais.
• Alimentos e suplementos: podem existir exceções; a elegibilidade é analisada caso a caso, sem promessas genéricas que contrariem a lei.

5. Como pedir uma devolução

Contacte a Pialfa antes de enviar qualquer produto:

• Email: info@pialfa.com
• Telefone: +351 913 822 833
• Contactos (WhatsApp, Telegram ou formulário)

Indique o número da encomenda, o(s) produto(s) e o motivo. A morada de devolução será comunicada após análise: [MORADA DE DEVOLUÇÃO A DEFINIR].

6. Reembolso

Quando um reembolso for devido (por lei ou por esta política comercial), será processado após validação do pedido e, quando aplicável, da receção do produto. O prazo e o método de reembolso seguem as regras legais e operacionais aplicáveis; métodos de pagamento/reembolso concretos: [A confirmar].

7. Mercados

Esta abordagem comercial aplica-se aos mercados onde a Pialfa vende, sem prejuízo das regras legais de cada jurisdição. Detalhes de envio por destino estão em Envios e entregas.